FORUM DAS ENTIDADES NACIONAIS - COLÉGIO BRASILEIRO DE ARQUITETOS E URBANISTAS -CBA
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL + FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARQUITETOS e URBANISTAS + ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DEARQUITETURA E URBANISMO +ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCRITÓRIOS DE ARQUITETURA + ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARQUITETOSPAISAGISTAS
AOS ARQUITETOS(AS) DO BRASIL
Tramita no Congresso Nacional o Projeto-de-lei 4413/2008, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil (CAU-BR). Essa matéria já tramitou no parlamento brasileiro de 2003 a 2007, através dos PL 347/2003 e 4747/2005, de autoria do Senador José Sarney.
O pleito dos arquitetos e urbanistas brasileiros por um conselho próprio tem mais de 50 anos e conta como signatários à sua formação, as entidades de maior representação da classe no país (ABAP, ABEA, AsBEA, FNA e IAB) que juntas congregam quase 100 mil profissionais.
Atualmente, os arquitetos são registrados no Sistema CONFEA/CREA, autarquia criada na década de 1930, quando existiam em torno de 100 arquitetos no país e apenas dois cursos de arquitetura. Hoje com quase um milhão de profissionais e mais de 300 modalidades de profissões da engenharia, esse sistema é incapaz de dar conta de defender a sociedade do mau exercício profissional de toda essa diversidade de profissões.
Nessa circunstância, é inconcebível no Brasil de hoje, conselhos ou ordens profissionais onde estejam juntos médicos, enfermeiros, bioquímicos e veterinários, assim como os advogados, contadores e oficiais de cartórios sob a égide de uma única organização.
Arquitetura e Urbanismo formam um todo indissolúvel. Urbanismo sem Arquitetura não existe, pois as duas disciplinas se complementam e interdependem. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo deverá ser o conselho de uma profissão unitária.
Nesse quadro, as entidades signatárias desse documento, lutam juntas há mais de 10 anos, pela separação dos arquitetos e urbanistas do Sistema CONFEA/CREA, e a instalação de um conselho próprio. Esse é um desejo da maioria esmagadora da categoria, comprovado pela pesquisa realizada pelo próprio CONFEA no ano de 2008 com os profissionais do sistema, a qual acusou que 75% dos profissionais da arquitetura e urbanismo são favoráveis à criação do CAU.
Dentre os aproximadamente 120 países filiados à União Internacional dos Arquitetos (UIA), menos de 10% têm conselhos mistos. São países com pequena quantidade de profissionais, que não justificam a existência de um conselho próprio, como já foi o Brasil na década de 1930.
Na América do Sul, o Brasil é um dos poucos países que não tem sua instituição própria regulamentada para a profissão dos arquitetos, fato anacrônico, se considerarmos a expressividade da arquitetura brasileira. Brasília, com sua arquitetura única, obra dos arquitetos Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, é reconhecidamente uma das mais importantes realizações urbanísticas e arquitetônicas do século XX. Somos, além do mais, um dos poucos países a ter dois arquitetos laureados com a maior condecoração de arquitetura do planeta, o Prêmio Pritzker (Oscar Niemeyer-1988 e Paulo Mendes da Rocha- 2006).
Se pretendemos integrar-nos ao Mercosul, da maneira como os países europeus se integraram à União Européia, é inadmissível que sejamos uma exceção entre nossos pares. Com o “Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil” seguramente o benefício será da sociedade brasileira.
Por fim, colega arquiteto(a) e urbanista, as entidades acima solicitam seu engajamento para aprovação do PL 4413/2008 que já conta com o apoio da União Internacional dos Arquitetos, Federação Pan- Americana de Associações de Arquitetos e de todos os arquitetos brasileiros de renome tais como Oscar Niemeyer, Paulo Mendes da Rocha, Ruy Ohtake, João Filgueiras Lima (Lelé). Agora precisamos de você nessa luta.
ACESSE O SITE WWW.CAU.ORG.BR E ACOMPANHE ESSE TRABALHO